Uma das maiores empresas de tecnologia do mundo anunciou um acordo de grande escala para apoiar o reflorestamento da Amazônia, com o objetivo de compensar 200 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono (CO₂). O compromisso é viabilizado por meio de parceria com uma startup especializada em projetos de restauração florestal em áreas degradadas.
O projeto prevê a recuperação de antigas áreas de pastagem, convertendo-as em floresta nativa. À medida que as árvores crescem, passam a remover carbono da atmosfera, contribuindo para mitigar parte do impacto climático gerado pelas operações da empresa.
Pressão por redução de emissões
O acordo surge em um contexto de crescente pressão sobre grandes empresas – especialmente do setor de tecnologia – para reduzir suas emissões e enfrentar o impacto climático associado ao consumo de energia de data centers e outras infraestruturas digitais.
Nos últimos anos, o aumento da demanda por serviços em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados fez disparar o uso de energia e, por consequência, as emissões relacionadas. Diante disso, estratégias de descarbonização que combinam eficiência energética, uso de energias renováveis e projetos de remoção de carbono vêm ganhando espaço.
Reflorestamento e integridade dos créditos de carbono
Mais do que simplesmente comprar créditos de carbono no mercado, a empresa buscou um projeto com foco em integridade ambiental e social. A restauração florestal em áreas degradadas, quando bem planejada, tende a oferecer benefícios adicionais, como:
recuperação da biodiversidade;
proteção do solo e dos recursos hídricos;
geração de emprego e renda em comunidades locais;
fortalecimento de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia.
A credibilidade do projeto depende de critérios rigorosos de medição, reporte e verificação das remoções de carbono ao longo do tempo, bem como da garantia de que a floresta será mantida de forma duradoura.
Brasil como protagonista na economia da natureza
O Brasil, com a Amazônia e outros biomas de alta relevância climática, ocupa posição estratégica na chamada “economia da natureza”. Projetos de restauração em larga escala reforçam o protagonismo do país em soluções baseadas na natureza, atraindo investimentos internacionais e abrindo espaço para novos modelos de negócios sustentáveis.
Ao mesmo tempo, essa agenda dialoga com discussões globais sobre clima, biodiversidade e desenvolvimento, nas quais o Brasil tem buscado se posicionar como líder em transição ecológica, conservação de florestas tropicais e geração de créditos de carbono de alta qualidade.
Como a Martins Zanchet pode ajudar
A Martins Zanchet pode apoiar empresas que desejam seguir esse caminho – seja iniciando projetos próprios, seja adquirindo créditos de carbono de forma estratégica e responsável. Entre as formas de atuação, destacam-se:
diagnóstico das emissões e definição de uma estratégia de descarbonização alinhada às melhores práticas de mercado;
avaliação de oportunidades em projetos de reflorestamento, restauração florestal ou conservação, considerando riscos, integridade e potencial de geração de valor;
análise técnica e jurídica de contratos de compra de créditos de carbono;
apoio na governança ESG, integrando ações climáticas à estratégia corporativa;
elaboração de relatórios e comunicação transparente para investidores, clientes e demais partes interessadas.
Com uma abordagem técnica e orientada a resultados, a Martins Zanchet ajuda organizações a transformar compromissos climáticos em ações concretas, conectando metas de neutralidade de carbono a projetos que geram impacto positivo real para o clima, a natureza e a sociedade.
Com a aproximação da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP30), que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou os horários dos painéis oficiais que ocorrerão nos dois pavilhões brasileiros: o Pavilhão Brasil e o Pavilhão Amazônia.
A programação, segundo o MMA, busca garantir visibilidade à diversidade regional, temática e institucional dos participantes, incluindo representantes do governo federal, governos estaduais, setor produtivo, academia, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil.
Os painéis estão distribuídos nos turnos da manhã, tarde e início da noite. O Pavilhão Brasil concentrará os eventos institucionais e governamentais, enquanto o Pavilhão Amazônia será voltado à promoção da sociobiodiversidade e de práticas sustentáveis nos territórios amazônicos. Os organizadores ressaltam que as sessões foram distribuídas de forma a contemplar critérios técnicos, equilíbrio geográfico e relevância temática.
A presença brasileira na COP30 é considerada estratégica para reposicionar o país no centro da diplomacia ambiental internacional. Trata-se de uma vitrine de políticas públicas e iniciativas que visam à transição ecológica e ao cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
Para os agentes econômicos e jurídicos, especialmente aqueles que atuam nos setores de energia, agropecuária, infraestrutura e mercado de carbono, a COP30 representa um marco de expectativas regulatórias e oportunidades de posicionamento reputacional. Além disso, debates e compromissos firmados durante o evento podem resultar em impactos normativos concretos, tanto na legislação ambiental quanto em exigências de acesso a mercados e financiamentos.
Diante desse cenário, acompanhar os temas tratados nos painéis e o posicionamento do Brasil nas negociações internacionais é fundamental para a formulação de estratégias jurídicas e operacionais no setor produtivo. A Martins Zanchet Advocacia Ambiental estará atenta às agendas da COP30, assessorando clientes quanto aos desdobramentos regulatórios e às oportunidades vinculadas à pauta climática e ambiental.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A realização da COP30 no Brasil poderia ter sido uma oportunidade histórica para o país se consolidar como líder global em sustentabilidade e ações climáticas. No entanto, o que se vê às vésperas do evento é um retrato preocupante da falta de planejamento, da improvisação e da mercantilização de um evento que deveria simbolizar compromisso ambiental.
Desde o anúncio da sede, feito com base em motivações políticas e sem critérios técnicos claros, surgiram dúvidas sobre a capacidade de Belém de receber um evento internacional de grande porte. A cidade, apesar de sua importância simbólica para a Amazônia, claramente não dispõe da infraestrutura necessária para acolher dezenas de milhares de visitantes de todo o mundo.
Um turismo de crise: leilão de hospedagens e improvisações
O setor hoteleiro colapsou diante da alta demanda. Com poucos leitos disponíveis e padrão abaixo do esperado para delegações internacionais, soluções alternativas como cruzeiros, reformas emergenciais em motéis e utilização de escolas surgiram como paliativos improvisados. Ao mesmo tempo, os preços explodiram de forma oportunista. Hospedagens ultrapassando seis dígitos por 11 dias de evento colocam em xeque o acesso de representantes de países e organizações menores.
Essa mercantilização extrema reforça um estereótipo que há muito o Brasil tenta superar: o do “jeitinho”, da vantagem a qualquer custo, mesmo que isso prejudique a imagem institucional do país e o propósito de um evento dessa magnitude.
O impacto na credibilidade ambiental
Mais grave que a desorganização logística é a mensagem que o Brasil transmite à comunidade internacional: mesmo em um evento voltado à proteção do meio ambiente, não somos capazes de garantir condições mínimas de acolhimento, planejamento urbano e, sobretudo, seriedade institucional.
O episódio da estrada construída para facilitar o acesso à COP30, com supressão de vegetação na Amazônia, escancara o paradoxo nacional: desmatamos para receber uma conferência ambiental. Isso enfraquece o discurso de liderança verde e mina a confiança do mundo nos compromissos ambientais assumidos pelo país.
Conclusão
A COP30, que deveria representar um marco de protagonismo ambiental para o Brasil, caminha para se tornar um caso emblemático de despreparo e contradição. Os sinais são claros: a comunidade internacional já pressiona por mudança de sede, os problemas se acumulam e a reputação do país está em jogo. Se o Brasil quiser, de fato, ser ouvido nas mesas globais sobre o futuro do planeta, precisa começar demonstrando seriedade em casa — e isso inclui respeitar o meio ambiente até na prática de organizá-lo.
Fonte: diversos veículos de imprensa (Estadão, Gazeta do Povo, BBC, BNC Amazonas)
A poucos meses da realização da COP30 em Belém (PA), prevista para novembro, a cidade-sede enfrenta desafios logísticos e estruturais que preocupam autoridades e delegações internacionais. A estimativa de público, que pode variar entre 50 mil e 75 mil pessoas, contrasta com a atual oferta de cerca de 18 mil leitos disponíveis na capital paraense.
Um dos principais pontos de atenção é a hospedagem: os preços dispararam, com diárias que superam R$ 6 mil em estabelecimentos de padrão simples, e imóveis de plataformas de aluguel por temporada chegando a cifras de seis dígitos para o período da conferência. A situação gerou incômodo entre representantes estrangeiros e levou ao pedido de 29 países para que a sede do evento seja revista, caso não haja uma solução rápida.
Diante da repercussão, a prefeitura de Belém informou que está empenhada em implementar soluções emergenciais. Entre as ações, estão sendo avaliadas a atracação de navios de cruzeiro para uso como hotéis flutuantes, adaptações em motéis e unidades escolares, além de obras de melhoria em estabelecimentos existentes.
O prefeito tem buscado articulação com o governo federal e com a iniciativa privada para acelerar investimentos em infraestrutura e evitar que o evento perca força ou representatividade. A organização da COP30, considerada estratégica para dar visibilidade internacional à Amazônia, segue sob atenção máxima do Itamaraty e de organismos da ONU.
A expectativa é de que, com reforço nos esforços locais e federais, a cidade consiga entregar a estrutura mínima necessária para o sucesso do evento.
Fonte: diversos veículos de imprensa (Estadão, Gazeta do Povo, BBC, BNC Amazonas)
A pouco menos de um ano da realização da COP30, evento global que reunirá lideranças para discutir políticas climáticas, a cidade-sede — Belém (PA) — enfrenta turbulências que colocam em risco sua capacidade de sediar o encontro. O presidente da conferência climática, Razan Al Mubarak, afirmou publicamente que houve pedidos para transferir o evento de Belém, devido a problemas logísticos e à crise com o setor hoteleiro local.
Durante declaração recente, Al Mubarak destacou que a ausência de uma solução adequada para a acomodação de delegações e chefes de Estado gera “preocupação legítima” na comunidade internacional. A questão central gira em torno da falta de infraestrutura compatível com o porte do evento, em especial no que diz respeito a hospedagem, mobilidade e segurança operacional para os participantes de mais de 190 países.
Setor hoteleiro sob críticas
Um dos principais entraves relatados pela presidência da COP30 diz respeito à conduta do setor hoteleiro em Belém. Há denúncias de práticas abusivas de preços, cancelamentos arbitrários de reservas previamente confirmadas e insegurança sobre a disponibilidade real de acomodações para o período do evento.
Esses comportamentos têm sido vistos como uma tentativa especulativa de elevar preços diante da alta demanda gerada pela conferência, o que compromete a credibilidade da cidade como sede do encontro e pressiona o governo brasileiro a tomar medidas urgentes para restaurar a confiança internacional.
Mobilização política para manter a sede
O governo federal e o governo do Pará já demonstraram publicamente seu compromisso com a manutenção da COP30 em Belém, argumentando que esforços estruturais estão em andamento para resolver os gargalos logísticos e urbanísticos. A conferência está marcada para novembro de 2025 e é considerada estratégica para a imagem internacional do Brasil, sobretudo por ocorrer no coração da Amazônia Legal.
A pressão, no entanto, aumenta: líderes de delegações internacionais já alertaram que um novo episódio de instabilidade logística poderá inviabilizar a realização da cúpula na capital paraense. Uma eventual transferência colocaria em xeque o protagonismo ambiental que o Brasil busca consolidar no cenário global.
Conclusão
A realização da COP30 em Belém representa uma oportunidade única de posicionamento estratégico para o Brasil, inclusive no fortalecimento de sua imagem junto a mercados e investidores estrangeiros atentos à agenda climática. No entanto, os desafios locais, especialmente a má conduta do setor hoteleiro, podem comprometer essa oportunidade. O setor produtivo deve acompanhar de perto o desdobramento dessa crise, já que os desfechos podem impactar diretamente a agenda regulatória e ambiental nacional nos próximos anos.
Fonte: O Globo – “Pediram para tirar a COP de Belém”, diz presidente da conferência ao reclamar de crise provocada pelo setor hoteleiro
A nova era da rastreabilidade ambiental internacional
A regulação EUDR (European Union Deforestation Regulation), aprovada pela União Europeia, marca um novo estágio na exigência de conformidade ambiental para produtos comercializados no bloco europeu. Seu objetivo é claro: combater o desmatamento global e garantir que produtos importados estejam livres de ligação com a degradação ambiental.
Para o Brasil, a medida tem impacto direto. Como um dos principais exportadores de soja, carne bovina, café, cacau, madeira e borracha — todas commodities abrangidas pela EUDR —, o setor agropecuário nacional está no centro das exigências. A regulamentação não apenas impõe novos parâmetros de rastreabilidade, como exige uma transformação estrutural nas práticas de monitoramento ambiental, gestão documental e responsabilidade legal ao longo da cadeia produtiva.
Entender o estágio atual da regulação, sua implementação prática e as ações necessárias para adequação não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de sobrevivência comercial.
EUDR hoje: qual o estágio de implementação?
A EUDR foi publicada em junho de 2023 e entrou formalmente em vigor em junho de 2024, com exigência plena para empresas a partir de 30 de dezembro de 2024. Desde então, a União Europeia tem desenvolvido normas complementares que detalham o funcionamento do sistema de duediligence, os mecanismos de fiscalização digital e a categorização de risco por país.
A Comissão Europeia deve publicar até o final de 2024 uma lista classificando países e regiões como de alto, médio ou baixo risco de desmatamento. Essa classificação impacta diretamente o nível de exigência documental. Países de alto risco, como o Brasil pode ser considerado, estarão sujeitos a inspeções mais rígidas e a maior volume de verificações técnicas.
Empresas europeias já estão em fase de adaptação aos novos sistemas e exigindo informações detalhadas de seus fornecedores no Brasil. Mesmo antes da data limite, cadeias de suprimento mais exigentes já estão vetando fornecedores que não demonstrem capacidade de rastreabilidade completa e conformidade ambiental efetiva.
Quem será afetado pela regulação?
A abrangência da EUDR vai além dos grandes exportadores. Toda a cadeia de valor está sujeita às obrigações da norma, incluindo:
Produtores rurais, independentemente do porte ou tipo societário, que fornecem diretamente para exportadores ou indiretamente via cooperativas;
Associações, cooperativas e consórcios agroindustriais, que operam como intermediários e agregadores de produção;
Tradings e empresas exportadoras, que têm a responsabilidade legal de comprovar que seus produtos não estão vinculados a áreas desmatadas;
Indústrias nacionais que processam ou utilizam produtos regulados, mesmo que não exportem diretamente;
Importadores e distribuidores localizados na União Europeia, que devem executar e documentar sua duediligence.
A responsabilidade pela conformidade é compartilhada, mas o ônus recai principalmente sobre os elos iniciais da cadeia: o produtor e o exportador. Empresas que não mapearem seus fornecedores de forma técnica e legal poderão ser responsabilizadas solidariamente por infrações ambientais detectadas no produto final.
O que a EUDR exige dos fornecedores brasileiros?
A conformidade com a EUDR depende da apresentação de um conjunto robusto de dados e documentos, entre eles:
Coordenadas georreferenciadas precisas da área de produção – exigidas para cada lote exportado, com base em shapefiles ou KMLs validados;
Comprovação de desmatamento zero após 31 de dezembro de 2020 – por meio de imagens de satélite, relatórios técnicos, e, quando necessário, perícias independentes;
Licenças ambientais, outorgas de uso de recursos hídricos e certidões fundiárias válidas e emitidas pelos órgãos competentes;
Relatório de duediligence preenchido de acordo com a estrutura e os formulários oficiais da UE, com validação eletrônica e manutenção arquivada por cinco anos;
Evidência de boas práticas ambientais e sociais, com foco na legalidade, transparência e respeito a direitos indígenas e de comunidades locais.
Cada carga enviada à UE exigirá um dossiê próprio. A fiscalização será realizada digitalmente, com cruzamento de dados via sistemas europeus e bases brasileiras como o CAR, o Prodes, o Deter e o Sigef.
Riscos para quem não se adequar
A não conformidade à EUDR terá consequências severas. As penalidades incluem:
Bloqueio de exportações, com devolução de cargas e prejuízos logísticos;
Aplicação de sanções comerciais e financeiras por parte da União Europeia;
Perda de competitividade em mercados internacionais;
Cancelamento de contratos e exclusão de programas de certificação voluntária;
Responsabilização administrativa e judicial, inclusive da pessoa jurídica e dos gestores.
O risco jurídico inclui ainda a abertura de investigações por omissão, fraude documental ou prestação de informação ambiental inverídica. As penalidades podem ser agravadas quando houver reincidência ou envolvimento de comunidades vulneráveis.
Como os produtores e empresas brasileiras devem se preparar?
O processo de adequação requer planejamento, investimento e integração entre os setores produtivo, técnico e jurídico. As principais etapas são:
Revisão minuciosa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com correção de inconsistências, sobreposições e validação junto ao órgão ambiental;
Implantação de tecnologias de monitoramento geoespacial, como drones, satélites de alta resolução e softwares de rastreabilidade em tempo real;
Organização e digitalização de todos os documentos ambientais, fundiários e de licenciamento;
Capacitação das equipes de campo, administração e compliance para atender aos padrões internacionais;
Auditorias internas e simulações de due diligence com base nas exigências da UE;
Contratação de suporte jurídico e técnico especializado em regulação ambiental internacional.
O papel do exportador e da indústria
O elo intermediário da cadeia desempenha papel crucial. É responsável por:
Estabelecer protocolos rigorosos de controle de origem e rastreabilidade, com coleta de dados primários diretamente no campo;
Verificar e validar informações ambientais e fundiárias de todos os fornecedores;
Adaptar os sistemas de gestão para atender aos relatórios eletrônicos exigidos pela EUDR;
Firmar contratos com cláusulas específicas sobre responsabilidade ambiental, sanções e dever de informação;
Estabelecer canais de auditoria e compliance ambiental permanentes.
Negligência nessa etapa pode comprometer a cadeia inteira e gerar responsabilidade solidária do exportador por infrações cometidas na origem.
Como a assessoria jurídica contribui para a conformidade?
O papel do assessoramento jurídico especializado é garantir que toda a estratégia de adequação esteja sustentada legalmente. Isso envolve:
Análise da estrutura fundiária e ambiental da propriedade ou empreendimento exportador;
Mapeamento de riscos legais e passivos ambientais ocultos;
Adequação contratual e formalização de garantias ambientais junto a compradores e parceiros comerciais;
Emissão de pareceres, declarações técnicas e relatórios com valor jurídico para duediligence;
Representação do produtor ou empresa junto aos órgãos europeus em casos de bloqueios, contestações ou fiscalizações internacionais;
Integração com equipes técnicas, geógrafas, engenheiros e peritos ambientais para dar robustez ao processo.
Conclusão: Quem se antecipa, lidera
A EUDR representa um novo padrão regulatório internacional, que combina preocupação ambiental com rastreabilidade comercial e responsabilidade compartilhada. A adequação à regulação não é apenas uma questão legal: é estratégica.
Produtores, cooperativas, exportadores e indústrias que compreenderem o impacto estrutural da norma e investirem em conformidade técnica, documental e jurídica estarão melhor posicionados para manter e ampliar sua atuação internacional.
A regularidade ambiental passa a ser um ativo competitivo. E quem se antecipa, lidera.
Sua empresa ou propriedade está preparada para cumprir com a EUDR? Fale com a Martins Zanchet Advocacia Ambiental e receba uma análise jurídica completa sobre sua conformidade com a nova regulação europeia. Antecipe-se e proteja seu acesso ao mercado internacional.
A China suspendeu as habilitações de 390 frigoríficos norte-americanos para exportação de carne bovina, medida que atinge cerca de 60% das plantas dos Estados Unidos anteriormente autorizadas a vender para o mercado chinês. A decisão ocorreu após o vencimento das autorizações, que até o momento não foram renovadas pelo governo chinês, gerando impactos relevantes no comércio global de proteína animal.
Frigoríficos Desabilitados e Situação Atual
As habilitações de quatro plantas expiraram em 19 de fevereiro, enquanto as demais, 386, perderam a validade em 16 de março. No sistema oficial da Administração-Geral de Alfândegas da China (GACC), essas unidades aparecem com o status “atrasado”, o que indica que estão temporariamente desautorizadas a exportar.
Com essa suspensão, restam apenas 249 frigoríficos americanos habilitados, dos quais 137 têm autorizações válidas até 2029. Outras 20 plantas devem ter os certificados expirando ainda este ano, e 15 seguem suspensas por motivos diversos.
Motivações Estratégicas e Contexto Comercial
A medida ocorre em um momento de crescentes tensões comerciais entre China e Estados Unidos, sendo interpretada por analistas como parte de uma estratégia geopolítica e econômica do governo chinês para pressionar os EUA em meio à guerra comercial entre os dois países.
Apesar de não ter sido oficialmente declarada como retaliação, a suspensão em massa levanta questionamentos sobre a estabilidade das relações comerciais entre os países e abre espaço para mudanças significativas no cenário global de exportação de carnes.
Oportunidades para o Brasil e Outros Exportadores
A decisão da China cria espaço estratégico para outros países exportadores de carne bovina, principalmente o Brasil, que já ocupa posição de destaque como maior fornecedor da proteína para o mercado chinês.
O governo brasileiro espera que a China habilite novas plantas frigoríficas brasileiras ainda em 2025, o que pode representar um aumento expressivo na participação do país nas exportações para o gigante asiático.
Além do Brasil, países como Argentina, Uruguai e Austrália também podem se beneficiar, especialmente no fornecimento de cortes de maior valor agregado, tradicionalmente comercializados pelos Estados Unidos.
Cautela do Mercado e Ajustes de Curto Prazo
Apesar da oportunidade para outros países, especialistas alertam que a substituição dos frigoríficos americanos não será imediata. As diferenças nos padrões sanitários, tipos de cortes exportados e exigências específicas do mercado chinês podem dificultar uma reposição rápida e direta da oferta norte-americana.
As indústrias exportadoras brasileiras, por exemplo, precisarão manter rigorosos controles de qualidade e sanidade animal, além de ajustar sua capacidade de produção e logística para atender à crescente demanda chinesa com consistência.
Conclusão
A suspensão das habilitações de frigoríficos dos Estados Unidos pela China representa um ponto de inflexão nas relações comerciais globais no setor de carnes. A medida pode beneficiar o Brasil e outros países exportadores, mas também exige planejamento estratégico, adaptação sanitária e capacidade produtiva, para que esses mercados possam aproveitar a janela de oportunidade criada por esse movimento geopolítico.
