Por que todos estão falando sobre a EUDR?
A sigla EUDR se refere à European Union Deforestation Regulation, a nova regulação ambiental da União Europeia que muda completamente as regras do jogo para quem exporta produtos agropecuários. Seu objetivo é impedir que commodities associadas ao desmatamento entrem no mercado europeu, independentemente de o desmatamento ter sido legal ou ilegal no país de origem.
Se você é produtor rural, exportador, cooperativa, agroindústria ou empresa da cadeia do agronegócio, precisa entender os detalhes dessa norma. Neste guia, reunimos tudo o que você precisa saber para não ser pego de surpresa e evitar perder acesso ao mercado europeu.
O que é a EUDR?
A EUDR é uma regulamentação da União Europeia publicada em 2023, com entrada previamente prevista para dezembro de 2024, e, posteriormente postergada. Ela obriga empresas que comercializam certos produtos a comprovar que:
- A produção não está associada ao desmatamento após 31 de dezembro de 2020;
- O produto tem origem rastreada geograficamente;
- Foram cumpridas todas as leis ambientais e fundiárias do país de origem.
A regulação vale para empresas que colocam no mercado europeu produtos como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e derivados.
Quais produtos brasileiros são afetados?
Todos os produtos das cadeias de:
- Soja (grão, farelo, óleo)
- Carne bovina (in natura, industrializada, couro)
- Madeira (bruta ou processada)
- Café, cacau, borracha e seus derivados
Além disso, produtos industrializados que contenham essas matérias-primas também podem estar sujeitos à norma.
Quem precisa cumprir a EUDR?
- Produtores rurais, inclusive pequenos, pois o georreferenciamento parte da origem do produto;
- Cooperativas e associações, que reútem e comercializam a produção;
- Tradings e exportadores que vendem para a Europa;
- Agroindústrias que utilizam essas commodities como insumos;
- Importadores e empresas europeias que serão fiscalizadas, mas vão exigir a conformidade da origem.
Quais são as exigências principais da EUDR?
- Geolocalização precisa da produção (shapefile ou KML da área)
- Comprovação de desmatamento zero após 31/12/2020
- Documentação fundiária e ambiental completa (CAR, licenças, outorgas)
- Declaração de due diligence submetida via plataforma oficial da UE
- Armazenamento de dados por 5 anos
A responsabilidade é solidária: se a origem estiver irregular, o importador europeu e seus fornecedores podem ser punidos.
Como saber se sua propriedade está regular?
- Seu CAR está aprovado?
- A propriedade tem APP e RL em conformidade?
- Houve desmatamento após 2020?
- Está tudo georreferenciado e com documentação válida?
Se a resposta for “não sei” ou “ainda não”, é fundamental iniciar uma avaliação técnica e jurídica.
O que acontece se você não cumprir a EUDR?
- Perda imediata de acesso ao mercado europeu
- Cancelamento de contratos de fornecimento
- Bloqueio de exportações em portos
- Risco de responsabilidade civil e administrativa
- Danos à imagem da empresa ou do produtor
Como se preparar para atender à EUDR?
- Validar e corrigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Mapear áreas com apoio de engenheiros agrônomos, florestais e geógrafos
- Contratar assessoria jurídica para revisão fundiária e ambiental
- Implementar tecnologia de monitoramento (drones, satélite, IoT)
- Estruturar sistemas internos de rastreabilidade e armazenamento documental
- Simular auditorias de conformidade ambiental conforme os padrões europeus
Como podemos lhe ajudar?
- Interpretar a norma da EUDR e como ela se aplica ao seu caso
- Avaliar riscos legais e construir um plano de regularização
- Revisar contratos com tradings e compradores europeus
- Representar o produtor ou empresa junto a órgãos ambientais e entidades internacionais
- Emitir pareceres e declarações com valor jurídico internacional
A regulação não é uma barreira comercial passageira. Ela é parte de uma nova realidade de exigências ambientais globais. Estar em conformidade com a EUDR não é apenas cumprir a lei — é garantir que seu produto continue sendo competitivo no mundo.
Não sabe por onde começar a se adequar à EUDR? Fale com a Martins Zanchet Advocacia Ambiental e receba uma análise completa sobre sua situação ambiental e fundiária. Antecipe-se, regularize e continue vendendo para a União Europeia com segurança jurídica e comercial.
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