Tag: expansão urbana

  • Município em expansão lança edital para aquisição de terrenos particulares e reforça importância do planejamento territorial

    Município em expansão lança edital para aquisição de terrenos particulares e reforça importância do planejamento territorial

    Uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina anunciou a abertura de edital para aquisição de terrenos particulares, iniciativa voltada à ampliação da capacidade de planejamento urbano e implementação de projetos públicos estratégicos. A medida reflete a crescente necessidade de organização territorial em municípios que registram forte expansão populacional e econômica.

    O movimento ocorre em um cenário de aumento da demanda por infraestrutura, equipamentos públicos, mobilidade urbana e áreas destinadas à prestação de serviços essenciais. A aquisição de imóveis pelo poder público é um instrumento frequentemente utilizado para viabilizar projetos de interesse coletivo e antecipar necessidades decorrentes do crescimento urbano.

    Além dos aspectos urbanísticos, iniciativas dessa natureza exigem atenção especial aos procedimentos de avaliação imobiliária, regularidade fundiária e compatibilidade com os instrumentos de planejamento municipal.

    Crescimento urbano e gestão estratégica do território

    O avanço acelerado de determinados municípios tem ampliado os desafios relacionados à ocupação do solo e à expansão da infraestrutura urbana. A aquisição planejada de áreas pelo poder público pode contribuir para evitar ocupações desordenadas, reduzir custos futuros de desapropriação e aumentar a eficiência na implementação de projetos estruturantes.

    Em regiões com forte valorização imobiliária, a antecipação de investimentos em áreas estratégicas também se torna relevante para garantir viabilidade econômica de futuras intervenções públicas.

    Reflexos para proprietários e mercado imobiliário

     

    Editais de aquisição de terrenos costumam gerar movimentação no mercado imobiliário local, criando oportunidades para proprietários interessados na alienação de áreas compatíveis com os critérios definidos pela administração pública.

    Ao mesmo tempo, a expansão urbana e os investimentos públicos tendem a influenciar a valorização imobiliária e a dinâmica de ocupação do território, tornando cada vez mais relevante a análise de aspectos fundiários, urbanísticos e regulatórios relacionados aos imóveis.

    Conclusão

    A abertura de edital para aquisição de terrenos particulares por município em forte expansão demonstra a importância do planejamento territorial como ferramenta de gestão pública. A medida evidencia que o crescimento urbano sustentável depende não apenas de investimentos em infraestrutura, mas também de estratégias antecipadas de organização do território e de gestão eficiente do patrimônio imobiliário.

    Fonte: NSC Total.


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  • Projeto quer diminuir proteção da Baleia Franca em SC

    Projeto quer diminuir proteção da Baleia Franca em SC

    O Projeto de Lei nº 849/2025, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe a exclusão da faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina. A proposta sugere manter sob proteção apenas a porção marinha da unidade de conservação, excluindo as áreas a partir da linha de preamar (média das marés altas).

    Justificativas da proposta

    A deputada autora do projeto argumenta que a delimitação atual da APA, criada por decreto federal em 2000, abrange áreas urbanas consolidadas e propriedades privadas que não se enquadram como Áreas de Preservação Permanente (APPs) segundo o Código Florestal.

    Segundo a justificativa, a presença da APA em áreas densamente ocupadas gera insegurança jurídica e obstáculos ao desenvolvimento urbano e econômico, especialmente em municípios como Jaguaruna, onde aproximadamente 33% do território está inserido na unidade de conservação.

    A proposta sugere que a proteção seja concentrada no ambiente marinho, onde de fato ocorre o ciclo reprodutivo da baleia franca austral, justificando que essa seria uma forma de conciliar a conservação da espécie com a realidade urbana dos municípios costeiros.

    Tramitação do projeto

    O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

    • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.

    Como o Martins Zanchet Advocacia Ambiental pode auxiliar

    O Martins Zanchet Advocacia Ambiental acompanha de perto a tramitação de projetos que envolvem alterações em unidades de conservação e pode oferecer suporte jurídico especializado a:

    • Proprietários e empreendedores afetados pela delimitação da APA, analisando riscos e oportunidades em caso de eventual redefinição dos limites;
    • Prefeituras e órgãos municipais, que precisam compatibilizar seus planos diretores e legislações urbanísticas com as regras ambientais federais;
    • Associações de moradores e comunidades tradicionais, que desejam se posicionar legalmente em processos de consulta pública e audiências;
    • Investidores e empreendimentos em licenciamento ambiental, que necessitam de pareceres técnicos e jurídicos sobre viabilidade de uso do solo.

    Conclusão

    A proposta de redução da APA da Baleia Franca reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção ambiental e expansão urbana. Qualquer alteração em unidades de conservação exige análise técnica aprofundada, segurança jurídica e participação social efetiva, para que os direitos de todas as partes sejam respeitados e os objetivos de preservação ambiental não sejam comprometidos.

    O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está preparado para orientar e representar os diversos atores envolvidos em discussões sobre áreas protegidas, com foco em segurança legal, soluções sustentáveis e proteção dos interesses dos nossos clientes.

    Fonte: Câmara dos Deputados – Projeto reduz a área de proteção ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina.


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