Martins, Zanchet & Espósito

Tag: Sustentabilidade corporativa

  • Grandes marcas têm anúncios banidos por greenwashing e acendem alerta para o setor empresarial

    Grandes marcas têm anúncios banidos por greenwashing e acendem alerta para o setor empresarial

    Três gigantes do mercado global — Nike, Lacoste e Superdry — tiveram campanhas publicitárias retiradas do ar após autoridades internacionais concluírem que as peças continham alegações ambientais enganosas. As decisões seguem a tendência global de endurecimento contra práticas de greenwashing, que ocorre quando empresas comunicam compromissos ou benefícios ambientais de forma exagerada, incompleta ou sem comprovação adequada.

    A ação regulatória reflete um movimento crescente de órgãos de controle em diversos países, que têm examinado com maior rigor campanhas de sustentabilidade, certificações ecológicas e declarações de impacto ambiental feitas por marcas globais. Hoje, aspectos como rastreabilidade, comprovação técnica e transparência se tornaram essenciais para que estratégias de marketing ambiental sejam aceitas pelo mercado e pela fiscalização.

    Para empresas que atuam em setores diretamente associados a temas ambientais — como indústria, moda, mineração, agronegócio, energia, infraestrutura e tecnologia —, o caso serve como alerta. A comunicação ambiental não pode basear-se apenas em intenções ou slogans; é necessário garantir aderência normativa, documentação consistente e pleno alinhamento entre discurso e prática.

    Mais do que comprometer reputações, acusações de greenwashing podem gerar penalidades, restrições de mercado, cancelamento de campanhas, perda de competitividade internacional e até ações judiciais. Em um cenário global em que consumidores, investidores e reguladores cobram integridade e transparência, empresas que negligenciam esse ponto assumem riscos significativos.

    Como a Martins Zanchet Advocacia Ambiental e Empresarial pode ajudar

    A Martins Zanchet oferece suporte jurídico especializado para empresas que desejam comunicar sua agenda ambiental com segurança e precisão. Atuamos na revisão de campanhas, verificação de conformidade legal, análise de risco regulatório, elaboração de diretrizes internas de comunicação ambiental responsável e estruturação de provas técnicas que sustentem declarações públicas. Nossa abordagem protege o posicionamento institucional da empresa, evita sanções e fortalece a credibilidade perante consumidores, investidores e órgãos de fiscalização.

    Fonte: MediaTalks UOL

     

     

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  • Google firma acordo para restaurar a Amazônia

    Google firma acordo para restaurar a Amazônia

    Uma das maiores empresas de tecnologia do mundo anunciou um acordo de grande escala para apoiar o reflorestamento da Amazônia, com o objetivo de compensar 200 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono (CO₂). O compromisso é viabilizado por meio de parceria com uma startup especializada em projetos de restauração florestal em áreas degradadas.

    O projeto prevê a recuperação de antigas áreas de pastagem, convertendo-as em floresta nativa. À medida que as árvores crescem, passam a remover carbono da atmosfera, contribuindo para mitigar parte do impacto climático gerado pelas operações da empresa.

    Pressão por redução de emissões

    O acordo surge em um contexto de crescente pressão sobre grandes empresas – especialmente do setor de tecnologia – para reduzir suas emissões e enfrentar o impacto climático associado ao consumo de energia de data centers e outras infraestruturas digitais.

    Nos últimos anos, o aumento da demanda por serviços em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados fez disparar o uso de energia e, por consequência, as emissões relacionadas. Diante disso, estratégias de descarbonização que combinam eficiência energética, uso de energias renováveis e projetos de remoção de carbono vêm ganhando espaço.

    Reflorestamento e integridade dos créditos de carbono

     

    Mais do que simplesmente comprar créditos de carbono no mercado, a empresa buscou um projeto com foco em integridade ambiental e social. A restauração florestal em áreas degradadas, quando bem planejada, tende a oferecer benefícios adicionais, como:

    • recuperação da biodiversidade;

    • proteção do solo e dos recursos hídricos;

    • geração de emprego e renda em comunidades locais;

    • fortalecimento de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia.

    A credibilidade do projeto depende de critérios rigorosos de medição, reporte e verificação das remoções de carbono ao longo do tempo, bem como da garantia de que a floresta será mantida de forma duradoura.

    Brasil como protagonista na economia da natureza

     

    O Brasil, com a Amazônia e outros biomas de alta relevância climática, ocupa posição estratégica na chamada “economia da natureza”. Projetos de restauração em larga escala reforçam o protagonismo do país em soluções baseadas na natureza, atraindo investimentos internacionais e abrindo espaço para novos modelos de negócios sustentáveis.

    Ao mesmo tempo, essa agenda dialoga com discussões globais sobre clima, biodiversidade e desenvolvimento, nas quais o Brasil tem buscado se posicionar como líder em transição ecológica, conservação de florestas tropicais e geração de créditos de carbono de alta qualidade.

    Como a Martins Zanchet pode ajudar

    A Martins Zanchet pode apoiar empresas que desejam seguir esse caminho – seja iniciando projetos próprios, seja adquirindo créditos de carbono de forma estratégica e responsável. Entre as formas de atuação, destacam-se:

    • diagnóstico das emissões e definição de uma estratégia de descarbonização alinhada às melhores práticas de mercado;

    • avaliação de oportunidades em projetos de reflorestamento, restauração florestal ou conservação, considerando riscos, integridade e potencial de geração de valor;

    • análise técnica e jurídica de contratos de compra de créditos de carbono;

    • apoio na governança ESG, integrando ações climáticas à estratégia corporativa;

    • elaboração de relatórios e comunicação transparente para investidores, clientes e demais partes interessadas.

    Com uma abordagem técnica e orientada a resultados, a Martins Zanchet ajuda organizações a transformar compromissos climáticos em ações concretas, conectando metas de neutralidade de carbono a projetos que geram impacto positivo real para o clima, a natureza e a sociedade.

    Fonte:
     “Google fecha acordo para reflorestar a Amazónia e compensar 200 mil toneladas de emissões”, Público, 06/11/2025. (https://www.publico.pt/2025/11/06/azul/noticia/google-fecha-acordo-reflorestar-amazonia-compensar-200-mil-toneladas-emissoes-2153573)

     

     

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  • Nova Lei do Mercado de Carbono no Brasil: O Essencial

    Nova Lei do Mercado de Carbono no Brasil: O Essencial

    A aprovação da Lei nº 15.042, em dezembro de 2024, marca um avanço significativo na agenda climática brasileira. Com a regulamentação do mercado de carbono no país, o Brasil dá um passo estratégico para alinhar suas metas ambientais com as práticas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

    Neste artigo, explicamos os principais pontos da nova lei, como ela impacta empresas de diferentes setores e as oportunidades que surgem no cenário do mercado de carbono. Além disso, exploramos como as empresas podem se preparar para essa transformação e aproveitar os benefícios econômicos e ambientais da nova regulamentação.

    O Que é o Mercado de Carbono?

    O mercado de carbono é um mecanismo que permite a negociação de créditos de carbono entre empresas, países ou organizações que têm metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que foi evitada ou removida da atmosfera por meio de práticas sustentáveis, como reflorestamento, uso de energias renováveis ou eficiência energética.

    Existem dois tipos principais de mercados de carbono:

    • Mercados Voluntários: Onde empresas e organizações adquirem créditos para compensar suas emissões, sem obrigatoriedade legal.
    • Mercados Regulados: Estabelecidos por governos ou blocos econômicos, com metas obrigatórias de redução de emissões.

    A nova lei cria a base para o desenvolvimento de um mercado regulado de carbono no Brasil, trazendo regras claras e fortalecendo o papel do país na agenda climática global.

    Principais Pontos da Lei nº 15.042/2024

    A Lei nº 15.042 estabelece as diretrizes para o mercado regulado de carbono no Brasil, incluindo:

    • Criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
      O SBCE será a plataforma oficial para registro e negociação de créditos de carbono no Brasil. Empresas que excederem seus limites de emissões poderão adquirir créditos de carbono de outras que tenham reduzido mais emissões do que o exigido.
    • Estabelecimento de Metas de Redução de Emissões
      Setores econômicos específicos terão metas obrigatórias de redução de emissões, que serão definidas pelo governo federal. Essas metas estarão alinhadas ao compromisso do Brasil no Acordo de Paris de neutralizar suas emissões líquidas até 2050.
    • Inclusão de Atividades Econômicas Estratégicas
      A lei contempla a participação de setores com grande impacto ambiental, como energia, transporte, agronegócio e indústria. Empresas desses segmentos deverão monitorar suas emissões e participar ativamente do mercado regulado.
    • Incentivo à Criação de Créditos de Carbono
      Empresas que implementarem projetos sustentáveis, como reflorestamento, energia limpa ou captura de carbono, poderão gerar créditos de carbono para comercialização no mercado.
    • Transparência e Fiscalização
      A lei prevê a criação de um órgão regulador para supervisionar o mercado e garantir a integridade dos créditos de carbono. Além disso, as empresas deverão relatar anualmente suas emissões, promovendo maior transparência.

    Impactos da Nova Lei para as Empresas

    A regulamentação do mercado de carbono traz mudanças significativas para empresas de diversos setores. Confira os principais impactos:

    • Custos e Obrigações
      Empresas que operam em setores de alta emissão, como siderurgia, energia e transporte, precisarão investir em tecnologias de redução de emissões ou adquirir créditos de carbono no mercado.
    • Novas Oportunidades Econômicas
      Empresas que já possuem práticas sustentáveis podem gerar e vender créditos de carbono, criando uma nova fonte de receita. O mercado também estimula o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras.
    • Competitividade Internacional
      Com a regulamentação, o Brasil se alinha a mercados de carbono já estabelecidos, como o da União Europeia. Isso aumenta a competitividade de produtos brasileiros em mercados que exigem compensações de carbono em suas cadeias produtivas.
    • Fortalecimento da Reputação Corporativa
      Empresas que adotarem práticas de neutralização de carbono podem melhorar sua imagem perante consumidores, investidores e parceiros comerciais, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade.

    Benefícios do Mercado de Carbono para o Brasil

    A nova lei tem potencial para trazer benefícios significativos ao país, como:

    • Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa: O mercado regulado incentiva a adoção de práticas mais limpas e eficientes, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável: A geração de créditos de carbono estimula a economia verde, promovendo inovação tecnológica e criação de empregos em setores como energia renovável e reflorestamento.
    • Posicionamento Estratégico no Cenário Global: O Brasil, como um dos maiores países com áreas de floresta tropical, possui enorme potencial para liderar o mercado global de carbono, gerando receita e atraindo investimentos.

    Como as Empresas Podem se Preparar?

    Para se adaptar à nova regulamentação e aproveitar as oportunidades do mercado de carbono, as empresas devem:

    • Mapear Suas Emissões
      O primeiro passo é realizar um inventário de emissões de GEE para identificar os principais pontos de emissão dentro da empresa.
    • Desenvolver Planos de Redução de Emissões
      Com base no inventário, as empresas podem estabelecer metas internas de redução, alinhadas às exigências do mercado regulado.
    • Investir em Projetos Sustentáveis
      Empresas que desenvolvem iniciativas como reflorestamento, uso de energias renováveis ou captura de carbono podem gerar créditos para comercialização, transformando práticas sustentáveis em receita.
    • Estabelecer Políticas de Compliance Ambiental
      Adotar programas de compliance é essencial para garantir que as operações da empresa estejam em conformidade com a legislação e as metas de emissões.
    • Buscar Suporte Especializado
      Contar com consultorias e escritórios de advocacia especializados em direito ambiental e regulatório pode ser crucial para navegar pelas exigências do novo mercado de carbono.

    Como Podemos Ajudar Sua Empresa

    Nosso escritório possui ampla experiência em direito ambiental e regulatório, oferecendo suporte completo para empresas que desejam se adequar às novas exigências do mercado de carbono. Nossos serviços incluem:

    • Consultoria em Inventário de Emissões: Orientamos na identificação e quantificação das emissões de GEE da sua empresa.
    • Suporte em Projetos de Créditos de Carbono: Auxiliamos no desenvolvimento e registro de projetos sustentáveis que gerem créditos de carbono.
    • Compliance e Estratégia Regulatória: Garantimos que sua empresa esteja em conformidade com a nova legislação e preparada para atender às metas de redução.
    • Defesa e Gestão de Riscos Ambientais: Representamos sua empresa em questões relacionadas ao mercado de carbono e outras exigências ambientais.

    Conclusão

    A regulamentação do mercado de carbono no Brasil representa um marco na política climática do país, criando oportunidades para empresas que buscam alinhar lucratividade e sustentabilidade. Para se destacar nesse novo cenário, é essencial que as empresas compreendam a nova legislação e adotem estratégias proativas para reduzir suas emissões e participar do mercado regulado.

    Se sua empresa deseja se preparar para as mudanças ou explorar oportunidades no mercado de carbono, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas e garantir que você esteja à frente no mercado sustentável.

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